O Municipalismo

Imagine se só houvesse uma rede de supermercados, se não pudéssemos escolher onde fazer nossas compras. Como seriam os preços? Adiantaria eleger o diretor a cada quatro anos? Você aceitaria esse monopólio? Obviamente não. Somente a concorrência pode atender as necessidades do consumidor. Mas, e o monopólio do governo, você aceita?

Definição

O municipalismo é a concorrência de governos, que consiste em grande autonomia política municipal. Há uma esfera federal para representar o país (embaixadas, por exemplo) e legislar sobre domínios públicos, como leis de trânsito, mas tal poder não pode legislar sobre pessoas, empresas e demais entes privados. Isto é, não pode ser um governo. Esta é a base fundamental do municipalismo como forma de estado. Sem esta base, o governo federal simplesmente alteraria as leis para concentrar o poder em si novamente, destruindo a independência política dos municípios.

Para as pessoas não terem que se preocupar com as leis de cada cidade que visitarem, no municipalismo as pessoas teriam que seguir somente as leis de suas cidades de origem, desde que não cometessem algum crime contra outros indivíduos. Em casos de conflitos, bastaria o poder judiciário chegar em um meio termo.

Vantagens

Se todo o poder é concentrado no governo federal, basta comprar os políticos de Brasília para ganhar vantagens indevidas em todo o país. No municipalismo, empresas corruptas teriam que comprar políticos cidade por cidade. Seria completamente inviável. 

Se no municipalismo o governo beneficiar empresas amigas indevidamente, prejudicando todas as demais por consequência, basta a concorrência mudar de cidade. No modelo atual, a única alternativa é mudar de país, sendo muito mais complicado e custoso. 

Como os poderes seriam municipais, incluindo o judiciário, até os políticos cumpririam pena após condenação em primeira instância. Teríamos pela primeira vez a igualdade perante as leis. 

O que você prefere, que as pessoas que mandam na sua vida se refugiem em Brasília ou que morem na sua cidade? Em qual situação é mais fácil cobrar e pressionar? 

Como diz o ditado, na teoria é uma coisa, mas na prática é diferente. Com o municipalismo poderemos comparar resultados de leis de diferentes cidades e então sabermos na prática o que funciona. 

Se tudo é decidido em Brasília, o governo federal é um caos. Não dá para um governo sequer saber de todos os problemas do país, quiçá resolver. 

Se tudo é decidido em Brasília, as pessoas não prestam atenção na política municipal, porque não tem importância. Mas os cidadãos também não acompanham o governo federal, porque é um caos e porque é muito mais difícil pressionar. Isto é, temos a pior combinação possível no modelo atual, centralizado. 

Como chegar lá

O municipalismo pode perfeitamente ser implantado por meio de troca da constituição. Mas, para que isso ocorra, não é necessário que as pessoas sejam convencidas à proposta? Negativo! Volte às vantagens e note que todas estão no senso comum. Sendo assim, só precisamos vender um produto que as pessoas já querem, mas não sabem que existe, em vez de ter que reeducar culturalmente ou politicamente toda uma população.

Outro problema que uma troca de constituição poderia ter é a constituinte. Porém, constituinte municipalista faz tanto sentido quanto quadrado redondo e solteiro casado. Como as pessoas querem municipalismo justamente por serem contra um governo federal, não faz o menor sentido que os municipalistas queiram eleger um governo federal para escrever uma constituição cujo propósito é abolir a própria concentração de poder que a escreveria. A mera leitura dessa contradição buga a mente.

Como a alternativa constituinte sequer faz o menor sentido, só resta aos simpatizantes apoiarem uma constituição escrita pelas lideranças do movimento que propagar a causa pela qual simpatizam e então aprová-la via referendo, pressionando o governo para realizá-lo. Se as pessoas protestaram pela reforma da previdência, que é uma pauta impopular, imagine o que fariam por uma proposta que atende diversas demandas populares de uma só vez e para sempre.

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